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Motoristas de aplicativo poderão inscrever-se como microempreendedor

DATA: 06/05/2019

O Ministério da Economia confirmou que estuda um decreto para regulamentar a exigência de inscrição de motoristas de aplicativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . A Lei 13.640, do ano passado, que regulamentou a profissão, servirá como base para os estudos. A pasta pretende abrir a possibilidade de que o motorista autônomo se inscreva como microempreendedor individual (MEI) , que paga alíquota menor, de 5% do salário mínimo. Nesse caso, ele receberá um benefício menor, limitado a um salário mínimo, desde que contribua por pelo menos 15 anos e tenha idade mínima de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens). O motorista de aplicativo também pode escolher pagar alíquotas de 20% sobre o faturamento como contribuinte individual. Nesse caso, o profissional autônomo terá direito a um benefício maior que o salário mínimo. Nas duas situações, o motorista não receberá apenas a aposentadoria, mas terá direito a outros benefícios, como auxílio-doença, licença maternidade (para motoristas mulheres), aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão. Apenas o seguro-desemprego está fora da lista porque o trabalhador contribuirá como autônomo, não como funcionário de uma empresa. Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil BrasíliaEdição: Fábio Massalli Fonte: Agência Brasil Trabalhista Acidente de trabalho no percurso - considerações após a reforma trabalhista Trabalhista Nova regra do INSS restringe empréstimos a novos beneficiários Trabalhista Governo aumenta descontos em dívidas de empresas com o INSS Trabalhista Secretaria de Previdência e Trabalho explica regras dos contratos temporários para Páscoa Trabalhista Prova de vida: Resolução cria nova opção para segurados idosos e com dificuldades de locomoção Trabalhista FGTS: Veja em quais situações você pode sacar o Fundo de Garantia

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