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Reforma tributária: Salário mínimo por hora trabalhada

DATA: 21/07/2020

Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministro da Economia Paulo Guedes, afirmou que uma das propostas da Reforma Tributária será a contratação de trabalhadores por hora trabalhada, em substituição ao salário mínimo tradicional.

O assessor explica que o público alvo são aposentados e idosos que não querem mais cumprir a jornada tradicional de oito horas, mas precisam de outra fonte de renda.

“Por que tenho que ser contratado por oito horas se posso trabalhar três?”, questiona Afif. Que responde: “Para isso, vamos propor o salário mínimo por hora, como existe nos Estados Unidos”.

Contratações

Afif ressalta que o governo precisa flexibilizar as regras de contratação no país, que vê o desemprego em disparada, acima de 13%.

“Salário é muito para quem paga e pouco para quem recebe. O custo de aquisição de mão de obra é muito alto no país. Então, temos que fazer uma redução desse custo, facilitar as contratações e flexibilizar o número de horas trabalhadas”, afirma.

Benefícios

Para que a proposta não seja rejeitada pelo Congresso, porém, o governo garantirá que todos os trabalhadores contratados por hora tenham direito, proporcionalmente, a benefícios como 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e férias. Na primeira versão do projeto, esses benefícios não estavam contemplados.

O assessor especial de Paulo Guedes diz que o salário mínimo por hora trabalhada virá dentro do contexto da reforma tributária.

Reforma tributária

Na segunda fase da reforma tributária, o governo deve propor a criação de um imposto sobre transações eletrônicas, uma espécie de CPMF, que permitirá a desoneração da folha de pagamento das empresas e o financiamento do programa Renda Brasil, que nada mais será do que o Bolsa Família turbinado por outros programas sociais.

Também está prevista a criação de um fundo previdenciário para bancar a aposentadoria de empreendedores informais. Eles terão cerca de 20% da renda registrada no programa devolvidos para esse fundo. O dinheiro poderá ser sacado quando esses trabalhadores se aposentarem. É o sistema de capitalização, que já foi proposto por Guedes para todos os trabalhadores e rejeitado pelo Congresso durante a reforma da Previdência.

“Tudo está interligado”, diz Afif, ressaltando que, no Renda Brasil, haverá uma rampa de saída dos beneficiários para o mercado de trabalho formal por meio de um processo de qualificação profissional e conclusão de pelo menos o ensino fundamental.

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