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Justiça devolve milhões de reais esquecidos em contas judiciais

DATA: 04/02/2020

Justiça devolve milhões de reais esquecidos em contas judiciais

A Justiça do Trabalho passou a transferir milhões de reais esquecidos em contas judiciais a seus respectivos donos. A maior parte dos valores pertence a empresas rés em ações finalizadas (transitadas em julgado).

O dinheiro esquecido pertencem às partes - trabalhador ou empresa, que pode ter efetuado depósito a maior -, a advogados e peritos ou mesmo à União, por meio de créditos de tributos, como a contribuição previdenciária.

A identificação só foi possível com a adoção do programa batizado de “Sistema Garimpo”, que permite o cruzamento de dados de processos arquivados com informações do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF).

Saldo em contas judiciais

No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, o maior do país, até o momento os empregadores receberam R$ 25,4 milhões de um total de aproximadamente R$ 35 milhões.

Vale lembrar que esses R$ 35 milhões são apenas uma pequena parte do que se estima estar abandonado. No total, são cerca de R$ 300 milhões, segundo o juiz Jorge Batalha Leite, responsável pelo Juízo Auxiliar em Execução do TRT paulista.

“Estamos ainda sendo conservadores”, diz ele, lembrando que o cálculo preliminar feito o após a adoção do programa era de R$ 100 milhões. Boa parte, acrescenta, pertence a grandes bancos, como Bradesco, Itaú e Santander. “São recursos que poderão ser levantados [pelos beneficiários] para movimentar a economia.”

Já no TRT de Goiás, a estimativa é de pelo menos R$ 45,5 milhões parados em contas judiciais. Iniciado em maio do ano ano passado, o projeto segue agora na fase de identificação dos beneficiários.

No TRT da Bahia, já havia desde 2018 um projeto que buscava identificar a existência de saldo em contas judiciais de processos arquivados. Em 2019, foi ajustado e criou-se o Grupo de Trabalho Projeto Garimpo. Por meio do trabalho, identificou-se que a maior parte dos valores existentes nas contas judiciais se refere a saldos a serem devolvidos ao empregador, que sobraram na conta após a quitação dos créditos do empregado.

Projeto Garimpo

Cada tribunal estabeleceu um valor mínimo para o trabalho. Na Bahia, ficou em R$ 100. Em Goiás, em R$ 50. No TRT goiano foram localizadas 22 mil contas com até esse valor, em um total de R$ 152 mil. Tudo será repassado ao governo federal.

Todo o trabalho é regulamentado pelo Ato Conjunto nº 1, de fevereiro de 2019, editado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados.

Pela norma, se os valores encontrados não forem resgatados em dez anos, serão destinados à União. Além disso, a partir da norma, nenhum processo pode ser arquivado se houver conta judicial com valor disponível.

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